Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Indicativo Autor: Pacheco 
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Última atualização: 15/07/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Indicativo n° 18/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA IMÓVEIS NO MESMO TERRENO NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 1605/2025 Protocolo N°: 1605 ID: 208726 Data: 15/07/2025 11:08:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Indicativo n° 17/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR DE VIANA/ES.
Processo N°: 1490/2025 Protocolo N°: 1490 ID: 208640 Data: 01/07/2025 08:28:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Indicativo n° 16/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS E PELO SETOR HORTIFRUTIGRANJEIRO NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 1030/2025 Protocolo N°: 1030 ID: 208166 Data: 30/04/2025 09:10:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Indicativo n° 2/2025
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E FUNCIONAMENTO DAS DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS E ATIVIDADES CORRELATAS EXECUTADAS EM SEU INTERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 248/2025 Protocolo N°: 248 ID: 207303 Data: 05/02/2025 11:01:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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PROCESSO
Projeto de Lei Indicativo n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS ONDE SE REALIZAM AS FEIRAS-LIVRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.
Processo N°: 247/2025 Protocolo N°: 247 ID: 207332 Data: 05/02/2025 10:01:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Pacheco
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