Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Max Daibert de Castro Sales 
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Projeto de Lei Ordinária n° 22/2020
REVOGA O ARTIGO 4º E INCISOS DA LEI Nº 3.097 DE 30 DE JUNHO DE 2020 QUE ESTABELECE COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES DAS IGREJAS E DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VIANA-ES.
Processo N°: 957/2020 Protocolo N°: ID: 7766 Data: 12/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Sanção
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 23/2019
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1217/2019 Protocolo N°: ID: 6949 Data: 07/06/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Sanção
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
L 3054/2019
Projeto de Lei Ordinária n° 22/2019
DETERMINA A PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS, NO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 1216/2019 Protocolo N°: ID: 6872 Data: 07/06/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Aguardar Apreciação do Veto
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 14/2019
DETERMINA OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZAM ÓLEO DE COZINHA, BEM COMO TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, CMEIS - CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE VIANA A MANTEREM RECIPIENTES ESPECIAIS PARA O DEVIDO DESCARTE DO ÓLEO DE COZINHA USADO.
Processo N°: 898/2019 Protocolo N°: ID: 7165 Data: 03/05/2019 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO EM QUAISQUER ENTES DA FEDERAÇÃO.
Processo N°: 1107/2018 Protocolo N°: ID: 4763 Data: 19/06/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Sanção
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
L 3009/2019
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMOVEIS E EDIFICAÇÕES LOCALIZADOS EM RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA CIDADE DE VIANA.
Processo N°: 1/2018 Protocolo N°: ID: 3843 Data: 17/01/2018 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2017
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO FORMATE.
Processo N°: 2184/2017 Protocolo N°: ID: 3434 Data: 13/12/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 2139/2017 Protocolo N°: ID: 4280 Data: 06/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Protocolar Mensagem de Veto
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 53/2017
TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIDADE DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 1960/2017 Protocolo N°: ID: 4179 Data: 13/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Para Promulgação e Publicação
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
L 2971/2018
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2017
CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, ESTENDENDO AOS QUE ADOTAM MENORES DE 0 A 05 ANOS, SEM PREJUÍZO DO EMPREGO E DO SALÁRIO.
Processo N°: 1869/2017 Protocolo N°: ID: 4093 Data: 30/10/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Para Arquivar
Autor(es) da Proposição: Cabo Max
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PROCESSO
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