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Última atualização: 08/10/2025   IMPRIMIR
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA, PARA AMPLIAR AS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DO VEREADOR SEM PERDA DO MANDATO.
Processo N°: 2258/2025 Protocolo N°: 2260 ID: 209459 Data: 08/10/2025 14:59:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Proposta de Emenda a Lei Orgânica)
Autor(es) da Proposição: Joilson Broedel
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2023
ALTERA O §8º DO ART. 111 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 2566/2023 Protocolo N°: ID: 13801 Data: 29/11/2023 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Ademir Pereira, Abel Mariano, Edilson José Endlichi, Joilson Broedel, Lukinha Lube, Waldeir Gonçalves, Wantuil Schultz, Wesley Pires
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2023
ALTERA O ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 325/2023 Protocolo N°: ID: 13781 Data: 15/02/2023 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
E 19/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2017
ALTERA O ART. 25, CAPUT E ACRESCENTA OS ARTS 28-A E 28-B.
Processo N°: 956/2017 Protocolo N°: ID: 3439 Data: 26/06/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Elaborar Decreto Legislativo
Autor(es) da Proposição: Patrick do Gás
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PROCESSO
E 14/2017
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
ACRESCENTA O § 8º AO ART III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Processo N°: 299/2017 Protocolo N°: ID: 3438 Data: 06/03/2017 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual: Publicação da Norma
Autor(es) da Proposição: Ademir Pereira
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PROCESSO
E 13/2017
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