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  Lei ordinária 74/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAR FERIADOS RELIGIOSOS OU DIAS DE GUARDA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/10/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária572/1965 04/12/1965REVOGA TOTALMENTE

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