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  Lei ordinária 256/1955 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º DAS LEIS Nº 229 E 237 DE 1º DE MARÇO E 11 DE ABRIL DE 1955.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1955

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Lei ordinária237/1955 11/04/1955ALTERAart. 2º
Lei ordinária229/1955 01/03/1955ALTERAart. 2º

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