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  Lei ordinária 352/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAR PARCIALMENTE VERBA, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITO RESTANTE EM NOME DO SR. FRANCISCO PALASSI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/1959

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Lei ordinária326/1958 10/12/1958MENCIONA

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