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  Lei ordinária 923/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAR ITEM A DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 907/81, REFERENTE ILUMINAÇÃO INCANDESCENTE OU VAPOR DE MERCÚRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/1981

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Lei ordinária907/1981 27/02/1981ALTERAalínea "a" do art. 2º

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