Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1987, E APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.027/1987 30/10/1987MENCIONA

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