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  Lei ordinária 1.097/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 134 DA LEI Nº 1086 DE 27/12/89.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.086/1989 27/12/1989INCLUIart. 134 seus incisos VI,VII VIII ,IX,X,XI e Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.196/1993 17/11/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.157/1992 15/09/1992REVOGAInciso XI e parágrafo único do artigo 1º

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