Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.201/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAR LEI Nº 1079/89 E ARTIGOS 69, 70, E 71 DA LEI Nº 1144/92.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.079/1989 14/11/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.144/1992 05/02/1992REVOGAArtigos 69, 70 e 71

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.