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  Lei ordinária 1.326/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Lei ordinária1.376/1997 10/12/1997MENCIONA

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