Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.747/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE INCISOS DOS ARTIGOS 23 E 46 DA LEI Nº 1299/95.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.299/1995 28/12/1995REVOGAIncisos V do artigo 23 e III do artigo 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.