Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.003/2007 27/12/2007MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.