Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “CONSERVA VIANA” QUE ESTABELECE NORMAS DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL DA ÁGUA E REUSO DE ÁGUAS SERVIDAS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.