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  Lei ordinária 2.771/2015

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “CONSERVA VIANA” QUE ESTABELECE NORMAS DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL DA ÁGUA E REUSO DE ÁGUAS SERVIDAS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015

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