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  Lei ordinária 2.997/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Acresce 50 (cinquenta) cargos de Gari na Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 74/2018
Nº do Processo:   2514
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.919/2017 27/12/2017MENCIONAExercício 2018
Lei ordinária2.419/2011 20/12/2011MENCIONA
Lei ordinária2.351/2011 01/01/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998INCLUICargo no Anexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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