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  Lei ordinária 2.351/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO III QUE SE REFERE AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL 1.400/98, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.400/1998 08/04/1998INCLUIanexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.372/2024 17/01/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.997/2018 19/12/2018MENCIONA

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