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  Lei ordinária 3.116/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, A PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 22/2020
Nº do Processo:   946
Ano do Processo:   2020

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.145/2009 29/05/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.329/1996 20/12/1996REVOGAIncisos IV e V do Art. 108; Art. 113; Art. 114; Art. 117; Art. 127; Art. 133
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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