| Recebimento: 22/09/2020 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1521 dias, 10 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 3.116/2020 SANCIONADA E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 14/09/2020.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 22/09/2020 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 22/2020, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.116/2020, AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2020 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 03/09/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS É DE PARECER PELA INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2020 E OPINA PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM SUA INTEGRALIDADE.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/08/2020 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/08/2020 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO DE SEUS MEMBROS É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 022/2020, NA SUA REDAÇÃO ORIGINAL.
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Documento(s) da tramitação:
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