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Última atualização: 15/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 70/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO REMUNERADO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, BENS DE USO COMUM, LOCALIZADOS EM PRAÇAS MUNICIPAIS, EXISTENTES E FUTUROS, PARA EXPLORAÇÃO POR PARTICULARES, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1914/2026 Protocolo N°: 1962 ID: 212185 Data: 15/07/2026 11:25:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 1670/2026 Protocolo N°: 1709 ID: 211917 Data: 23/06/2026 10:49:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3546/2026
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 1645 ID: 211864 Data: 17/06/2026 15:13:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2026
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUADRIMESTRAL DE DESEMPENHO OPERACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL — GQD/GM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1608/2026 Protocolo N°: 1644 ID: 211863 Data: 17/06/2026 15:06:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2026
ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 3.202, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME, A INDENIZAÇÃO POR RENOVAÇÃO DO PORTE DE ARMA E A GRATIFICAÇÃO POR ESCALA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO, DESTINADOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA/ES.
Processo N°: 1607/2026 Protocolo N°: 1643 ID: 211861 Data: 17/06/2026 15:04:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3541/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2026
ALTERA A LEI N.º 3.373, DE 11 JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1605/2026 Protocolo N°: 1641 ID: 211860 Data: 17/06/2026 15:01:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3540/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2026
ALTERA O ANEXO I DA A LEI N.º 3.505/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Processo N°: 1382/2026 Protocolo N°: 1406 ID: 211600 Data: 26/05/2026 16:37:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3536/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 48/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA E ALTERA A LEI Nº 3.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Processo N°: 1380/2026 Protocolo N°: 1405 ID: 211599 Data: 26/05/2026 16:36:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3535/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 46/2026
ALTERA A LEI Nº 3.202, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, PARA INSTITUIR O REGIME DE APOIO OPERACIONAL AO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1336/2026 Protocolo N°: 1356 ID: 211547 Data: 22/05/2026 09:38:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3533/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 1272/2026 Protocolo N°: 1290 ID: 211481 Data: 18/05/2026 09:31:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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