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Última atualização: 02/02/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 113 ID: 210240 Data: 02/02/2026 09:10:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VIANA – FUMPEDEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2026 Protocolo N°: 112 ID: 210220 Data: 02/02/2026 09:09:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO TOTAL DE IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/ES.
Processo N°: 103/2026 Protocolo N°: 111 ID: 210219 Data: 02/02/2026 09:06:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3512/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VIANA – ASCAMAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2026 Protocolo N°: 110 ID: 210218 Data: 02/02/2026 09:04:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3511/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 157/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2850/2025 Protocolo N°: 2855 ID: 210098 Data: 16/12/2025 15:23:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3506/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 152/2025
INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.980, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Processo N°: 2780/2025 Protocolo N°: 2785 ID: 210016 Data: 09/12/2025 09:07:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3510/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 151/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VIANA/ES – PMPI (2025–2034), ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2779/2025 Protocolo N°: 2784 ID: 210015 Data: 09/12/2025 09:04:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 149/2025
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025, ALTERA O CAPUT DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2024 E ART. 4º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.427/2024.
Processo N°: 2751/2025 Protocolo N°: 2756 ID: 209987 Data: 02/12/2025 16:50:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3504/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 131/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Processo N°: 2326/2025 Protocolo N°: 2328 ID: 209532 Data: 16/10/2025 16:27:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3498/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 118/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.427/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 2141/2025 Protocolo N°: 2143 ID: 209337 Data: 25/09/2025 09:09:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3494/2025
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