| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 11 dias, 10 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Para 2ª Discussão e Votação - Art.205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 12:36:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 65ª Sessão Ordinária.
À Secretaria Legislativa para expedição do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/07/2026 12:35:12 |
Ação: Proposição incluída - 2ª discussão e votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Para 1ª Discussão - Art. 205 |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 12:34:42 |
Ação: Projeto discutido (trâmite normal)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico que a 1ª Discussão da matéria foi realizada durante a 64ª Sessão Ordinária, realizada em 1º de julho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do dia |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 09/07/2026 12:32:49 |
Ação: Proposição Incluída (1ª Discussão)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 |
Fase: Relator Atribuido |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/07/2026 15:28:12 |
Ação: Voto da CJR
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Voto do Relator pela Constitucionalidade, Legalidade e Regimentalidade do Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026, com aprovação da Emenda Modificativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Voto do relator - CJR 62/2026 - Voto do Relator
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| Recebimento: 08/07/2026 |
Fase: Elaborar Parecer na CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 08/07/2026 13:26:26 |
Ação: Atribuído a Relatoria
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Os membros da CJR e da CFOTC deliberam pela realização de reunião conjunta e pela emissão de parecer conjunto, designando como relator o Vereador Flávio Volponi.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2026 09:50:14 |
Ação: Proposição lida
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Complemento da Ação: Lida no Expediente da 63ª Sessão Ordinária.
À Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Incluir proposição no Plenário |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/06/2026 10:52:21 |
Ação: Proposição incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/06/2026 10:52:02 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Conheço a Proposição.
À Secretaria Legislativa para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 23/06/2026 10:51:41 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Senhor Presidente,
Certifico que, após pesquisas junto aos sistemas disponíveis, não foi encontrada, no âmbito municipal, Lei ou Proposição semelhante à matéria.
Não obstante, ressalto que a presente informação não substitui a reanálise pelos setores competentes.
Segue para conhecimento e providências.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/06/2026 10:49:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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