Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Wanderson Borghardt Bueno 
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Última atualização: 09/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2026
ALTERA O ARTIGO 87-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.897, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
Processo N°: 505/2026 Protocolo N°: 517 ID: 210682 Data: 09/03/2026 13:34:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 8/2026
ALTERA O INCISO III DO ART. 76 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 279/2026 Protocolo N°: 288 ID: 210436 Data: 11/02/2026 12:23:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Processo N°: 105/2026 Protocolo N°: 113 ID: 210240 Data: 02/02/2026 09:10:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VIANA – FUMPEDEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2026 Protocolo N°: 112 ID: 210220 Data: 02/02/2026 09:09:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 2/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO TOTAL DE IMÓVEL PÚBLICO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/ES.
Processo N°: 103/2026 Protocolo N°: 111 ID: 210219 Data: 02/02/2026 09:06:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3512/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 1/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE VIANA – ASCAMAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 102/2026 Protocolo N°: 110 ID: 210218 Data: 02/02/2026 09:04:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3511/2026
Projeto de Lei Ordinária n° 157/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2850/2025 Protocolo N°: 2855 ID: 210098 Data: 16/12/2025 15:23:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3506/2025
Requerimento n° 15/2025
REQUER-SE A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE VIANA/ES – PMPI (2025–2034).
Processo N°: 2828/2025 Protocolo N°: 2833 ID: 210062 Data: 16/12/2025 09:16:12 Situação: Apensado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2025
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, TRANSFORMA OS CARGOS DE PROCURADOR PREVIDENCIÁRIO EM PROCURADOR MUNICIPAL, REDEFINE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VIANA – IPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2827/2025 Protocolo N°: 2832 ID: 210074 Data: 16/12/2025 09:12:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3508/2025
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2025
CRIA AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE VIANA PELO INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE – ICEPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2819/2025 Protocolo N°: 2824 ID: 210061 Data: 15/12/2025 10:25:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico
Autor(es) da Proposição: Wanderson Borghardt Bueno
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PROCESSO
L 3507/2025
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