Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR GILSON DANIEL BATISTA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER PRÉVIO TC-010/2018, REFERENTE AOS PROCESSOS TC-03831/2016-6 E 09159/2015-3.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/07/2020