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  Resolução Administrativa 10/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AS MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS PARA PREVENÇÃO E CONTENÇÃO DE RISCOS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/06/2020

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAArt. 15
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa17/2021 09/07/2021REVOGA TOTALMENTE

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