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  Resolução Administrativa 90/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/06/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 27; § 2° do Art. 37; Caput do Art. 34; § 6° do Art. 25; Incisos III, IV e V do Art. 65; Parágrafo único do Art. 31; § 2° do Art. 37; § 1° do Art. 37; Art. 39; Art. 44; Art. 56; Art. 38
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo33/2023 06/07/2023MENCIONAalínea “d” do art. 34
Resolução Administrativa10/2023 10/06/2023MENCIONAArt. 5º
Resolução Administrativa07/2023 26/04/2023MENCIONA
Resolução Administrativa05/2023 30/03/2023MENCIONA
Resolução Administrativa04/2023 30/03/2023MENCIONAArt.15
Resolução Administrativa01/2023 24/01/2023MENCIONA
Resolução Administrativa02/2023 12/01/2023MENCIONAArt.15
Resolução Administrativa24/2022 13/12/2022MENCIONAArt.15
Resolução Administrativa23/2022 07/12/2022MENCIONAArt.15
Resolução Administrativa20/2022 17/11/2022MENCIONA Art.15
Decreto Legislativo32/2022 27/10/2022MENCIONA Alinea "f" Art. 34
Resolução Administrativa19/2022 25/10/2022MENCIONA Inciso IV do Art.15
Resolução Administrativa18/2022 24/10/2022MENCIONAArt.15
Resolução Administrativa15/2022 20/07/2022MENCIONAArt.15
Decreto Legislativo27/2022 13/07/2022MENCIONAAlínea “d” do Art. 34
Decreto Legislativo26/2022 08/07/2022MENCIONARegimento Interno
Resolução Administrativa13/2022 13/06/2022MENCIONAArt.15
Resolução Administrativa09/2022 14/04/2022MENCIONAArt. 15
Resolução Administrativa07/2022 04/04/2022MENCIONAArt. 50; Art . 54; Art. 57; Art. 70; Art. 72, § 2º do Art. 99; § 4º do Art. 94, Art. 93
Resolução Administrativa02/2022 23/02/2022MENCIONAArt. 15
Resolução Administrativa01/2022 18/01/2022MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa25/2021 17/12/2021MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Resolução Administrativa23/2021 18/11/2021MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Resolução Administrativa22/2021 13/10/2021MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Resolução Administrativa20/2021 01/10/2021MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Resolução Administrativa18/2021 23/08/2021MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Resolução Administrativa17/2021 09/07/2021MENCIONAInciso "b" do art. 34
Resolução Administrativa21/2021 08/07/2021MENCIONAart. 34, alínea d
Resolução Administrativa21/2021 08/07/2021ALTERAInciso IV do art. 50; caput do art. 61
Resolução Administrativa21/2021 08/07/2021INCLUIInciso XVI do art. 61
Resolução Administrativa14/2021 31/05/2021MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Resolução Administrativa12/2021 30/04/2021MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa11/2021 29/04/2021MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa10/2021 14/04/2021MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa09/2021 13/04/2021MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa07/2021 05/04/2021MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa06/2021 29/03/2021MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso VI do Art. 105; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa04/2021 16/03/2021MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa02/2021 03/02/2021MENCIONA
Resolução Administrativa01/2021 02/02/2021MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Lei ordinária3.103/2020 20/07/2020MENCIONAArt. 141
Lei ordinária3.093/2020 29/06/2020MENCIONARegimento Interno
Resolução Administrativa19/2020 17/06/2020MENCIONAInciso II do Parágrafo Único do Art. 15
Resolução Administrativa10/2020 08/06/2020MENCIONAArt. 15
Resolução Administrativa15/2019 19/12/2019ALTERAALTERA O ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO
Resolução Administrativa04/2019 31/05/2019MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução Administrativa13/2018 03/05/2018ALTERAALTERA O § 9º, DO AR. 277, DO REGIMENTO INTERNO.

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