Ementa: Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Feriado de Carnaval no âmbito do Poder Legislativo de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 23

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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