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  Resolução Administrativa 23/2022

Ementa: Dispõe sobre a transferência do feriado de 08 de dezembro de 2022 - Dia de Nossa Senhora da Conceição - no âmbito do Poder Legislativo de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAArt.15
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 23

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