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  Resolução Administrativa 02/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Viana/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa04/2024 18/01/2024ALTERAArt. 5°

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