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  Resolução Administrativa 14/2021

Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo, no âmbito do Poder Legislativo de Viana, de sexta-feira que sucede o Feriado de Corpus Christ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAAlínea "b" do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 23

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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