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  Resolução Administrativa 09/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre adoção de medidas sanitárias e administrativas para prevenção e contenção de riscos decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Viana.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2021

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa04/2021 16/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAInciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa17/2021 09/07/2021REVOGAInciso III do § 1º do Art. 3º

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