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  Resolução Administrativa 20/2022

Ementa: Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Viana durante os jogos da Copa do Mundo de 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONA Art.15
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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