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  Resolução Administrativa 02/2022

Ementa: Dispõe sobre o Ponto Facultativo do Feriado de Carnaval no âmbito do Poder Legislativo de Viana
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa90/1996 05/06/1996MENCIONAArt. 15
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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