Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.690, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.690/2014 07/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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