Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO BAIRRO JUCU.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 59/2023
Nº do Processo:   2076
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.