Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 3.214, DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2023

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.214/2022 04/05/2022MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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