Melhore sua busca

  Lei ordinária 3.373/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 47/2023
Nº do Processo:   2685
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.918/2018 05/01/2018MENCIONA
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAart. 60, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.