Ementa:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.516/2001 25/05/2001MENCIONA
Lei ordinária1.026/1987 16/10/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Administrativa12/2024 27/06/2024MENCIONA§§ 3º e 4º do art. 20
Lei ordinária3.373/2024 11/01/2024MENCIONA
Lei ordinária3.370/2023 28/12/2023MENCIONA
Resolução Administrativa06/2023 18/04/2023MENCIONA
Lei ordinária3.259/2022 28/12/2022MENCIONA
Lei ordinária3.218/2022 23/05/2022MENCIONA
Resolução Administrativa03/2022 03/03/2022REGULAMENTA§ 3º do Art. 20
Lei ordinária3.203/2022 10/02/2022ALTERA§§ 3º e 4º do artigo 37 e o artigo 39
Resolução Administrativa01/2022 18/01/2022MENCIONAInciso VI do art. 162
Lei ordinária3.201/2022 04/01/2022INCLUI§§ 3° e 4° ao Art. 20
Resolução Administrativa12/2021 30/04/2021MENCIONAInciso VI do art. 162; Art. 173
Lei ordinária3.095/2020 29/06/2020MENCIONA
Lei ordinária3.095/2020 29/06/2020MENCIONAArt. 89
Lei ordinária3.084/2020 07/05/2020ALTERAinciso II e parágrafos § 2º, § 3º e § 4º do Art. 67
Lei ordinária3.073/2019 26/12/2019MENCIONA
Resolução Administrativa04/2019 31/05/2019MENCIONA§§ 1º,2º e 3º do Art. 77; e Arts. 78,79,80,81, e 82
Lei ordinária3.005/2018 19/12/2018MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana/ES
Lei ordinária3.005/2018 19/12/2018MENCIONAArt. 162; Art. 162, inciso X
Lei ordinária2.964/2018 05/09/2018MENCIONAArt. 130
Lei ordinária2.947/2018 19/06/2018MENCIONAartigo 87
Lei ordinária2.872/2017 20/07/2017ALTERAartigo 49
Lei ordinária2.827/2016 27/12/2016MENCIONAartigo 54
Decreto61/2015 19/03/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto60/2015 19/03/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto52/2015 05/03/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto40/2015 25/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto37/2015 20/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto36/2015 20/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto33/2015 11/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto31/2015 11/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto30/2015 11/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto24/2015 05/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto23/2015 05/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto21/2015 02/02/2015MENCIONAart 55, letra b
Decreto20/2015 29/01/2015MENCIONAart 160, inciso I, alínea e
Decreto14/2015 21/01/2015MENCIONAart 160, inciso I, alínea e
Decreto13/2015 21/01/2015MENCIONAart 160, inciso I, alínea e; art 234
Lei ordinária2.734/2015 01/01/2015ALTERAart. 20, art. 30 e §1º do art. 164
Lei ordinária2.521/2013 12/03/2013MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos
Lei ordinária2.503/2012 13/12/2012MENCIONA
Lei ordinária2.503/2012 13/12/2012INCLUIArtigo 28-A
Lei ordinária2.503/2012 13/12/2012ALTERAInciso V do artigo 28; Artigo 29
Lei ordinária2.471/2012 18/07/2012REGULAMENTAArtigos 84, inciso I e 85 caput
Lei ordinária2.016/2008 17/03/2008INCLUIParágrafo 9º e 10º do artigo 113
Lei ordinária1.692/2004 30/12/2004MENCIONAArtigo 94
Lei ordinária1.648/2003 30/07/2003MENCIONA
Lei ordinária1.645/2003 21/05/2003INCLUIAlínea "h" do artigo 86
Lei ordinária1.645/2003 21/05/2003ALTERAArtigo 89

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.