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  Lei ordinária 2.734/2015

Ementa:
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/01/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.459/2012 06/06/2012REVOGAdispositivos
Lei ordinária2.709/2014 31/12/2014MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária2.603/2014 14/03/2014MENCIONA
Lei ordinária2.459/2012 06/06/2012MENCIONAdispositivos
Lei ordinária1.692/2004 30/12/2004MENCIONAart. 4º
Lei ordinária1.269/1995 12/05/1995MENCIONAart. 1º e art; 2º
Lei ordinária2.459/2012 06/06/2012INCLUIparágrafo único do art. 23
Lei ordinária2.459/2012 06/06/2012ALTERAdispositivos
Lei ordinária1.692/2004 30/12/2004ALTERAanexo I e II
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001ALTERAart. 20, art. 30 e §1º do art. 164

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.362/2024 08/01/2024EXCLUIcargos de Procurador Municipal
Lei ordinária2.777/2016 01/04/2016MENCIONA

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