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  Decreto 20/2015

Ementa: CONCEDE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR, COM PROVENTOS INTEGRAIS, À SERVIDORA TÂNIA REGINA BOSSANELI SEPULCRE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2015

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Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONAart 160, inciso I, alínea e
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001MENCIONAart 53, inciso V; art 19
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