Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.595/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.455/1999 17/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.136/1991 30/09/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.327/1996 19/12/1996REVOGAparagrafo 3° do art. 45, artigo 61, artigo 78, artigo 79, artigo 80, artigo 87, artigo 88, artigo 90, artigo 91, artigo 92, artigo 93, artigo 94, artigo 95, artigo 96, artigo 97, artigo 98, artigo 99, artigo 100, artigo 101, artigo 102, artigo 131
Lei ordinária1.455/1999 17/11/1999MENCIONA
Lei ordinária1.327/1996 19/12/1996ALTERAArtigo 41; 56, parágrafo 2º; 57; 59, caput e parágrafos 2º, 3º e 4º; 77; 86; 89; 103 e 132; parágrafo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.275/2023 24/03/2023ALTERA§ 4º do art. 29; § 2º do art. 35; Inciso III do art. 76 e § 1º do art. 87
Lei ordinária3.216/2022 06/05/2022ALTERAinciso III, do artigo 76 e o §1º, do art. 87
Lei ordinária3.177/2021 28/10/2021MENCIONA
Lei ordinária3.175/2021 13/10/2021MENCIONA
Lei ordinária3.072/2019 26/12/2019MENCIONA
Lei ordinária3.071/2019 26/12/2019ALTERA
Lei ordinária3.071/2019 26/12/2019MENCIONARegime Próprio de Previdência
Lei ordinária3.050/2019 04/10/2019MENCIONA
Lei ordinária3.050/2019 04/10/2019MENCIONACaput do Art. 76
Lei ordinária3.050/2019 04/10/2019ALTERA§ 4° do Art. 76
Lei ordinária3.013/2019 24/04/2019ALTERAArt. 10; §3º do Art. 13; Art. 23; §§5º, 6º e 7º do Art. 29; §4º ao §9º do Art. 31; §§ 1º e 2º do Art. 35; Art. 38 caput e Parágrafo único; §7º do Art. 48; §§6º e 7º do Art. 50; §§6º, 7º e 8º do Art. 52; Incisos V, VI, X e XI do Art. 53; Art. 54; Art. 54-A; Art. 55; Art. 56; e §§2º e 3º do art. 76;
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018MENCIONAIPREVI
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018ALTERAArt. 52
Lei ordinária2.922/2018 05/01/2018ALTERAartigo 52 e § 1º
Lei ordinária2.922/2018 05/01/2018ALTERAartigo 53 incisos VI, XI e XIV e artigo 54
Lei ordinária2.922/2018 05/01/2018INCLUIartigo 52 § 5º
Lei ordinária2.922/2018 05/01/2018INCLUIartigo 54-A
Lei ordinária2.832/2017 05/01/2017ALTERAartigo 52
Decreto20/2015 29/01/2015MENCIONAart 53, inciso V; art 19
Decreto14/2015 21/01/2015MENCIONAart 53, inciso V
Decreto13/2015 21/01/2015MENCIONAart 53, inciso V
Lei ordinária2.507/2012 13/12/2012ALTERAArtigo 87
Lei ordinária2.213/2009 19/10/2009MENCIONAArtigo 55
Lei ordinária2.119/2008 23/12/2008ALTERAParágrafos 6º e 7º do artigo 52
Lei ordinária2.119/2008 23/12/2008REVOGAParágrafo ùnico do artigo 86
Lei ordinária1.999/2007 27/12/2007ALTERAArtigo 75 - A e 75 - B, a90
Lei ordinária1.872/2006 18/12/2006INCLUIos artigos 75-A e 75-B
Lei ordinária1.872/2006 18/12/2006ALTERACapítulo II, do Título III, , art 76, art 90
Lei ordinária1.872/2006 18/12/2006REVOGAparágrafo 1° e 2° do art. 75
Lei ordinária1.710/2005 27/06/2005ALTERAParágrafos 7º dos artigos 48 e 50, e o artigo 76
Lei ordinária1.682/2004 25/11/2004MENCIONAartigo 85
Lei ordinária1.673/2003 19/12/2003ALTERAArtigo 26, inciso II
Lei ordinária1.626/2002 10/12/2002EXCLUIParágrafo 3º do artigo 14, parágrafo único do artigo 15 e o 2º parágrafo do artigo 17.
Lei ordinária1.626/2002 10/12/2002ALTERAIncisos I e III do artigo 11, e os artigos 25, 90, 2º parágrafo.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.