Melhore sua busca

  Lei ordinária 2.119/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração aos § 6° e 70, do Art. 52, e revogado o parágrafo único do Art. 86, ambos da Lei n°. 1.595, de 28 de dezembro de 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001REVOGAParágrafo ùnico do artigo 86
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001ALTERAParágrafos 6º e 7º do artigo 52

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.