LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIANA, DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 19/12/2018

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 71/2018

Nº do Processo: 2616

Ano do Processo: 2018

Autoria

Executivo Municipal

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	2.840/2017	14/02/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.837/2017	01/02/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.835/2017	01/02/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.832/2017	05/01/2017	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.826/2016	27/12/2016	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.777/2016	01/04/2016	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.213/2009	19/10/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária	2.796/2016	09/08/2016	REVOGA	Anexo I
Lei ordinária	3.008/2018	19/12/2018	MENCIONA	Exercício 2019
Lei ordinária	2.459/2012	06/06/2012	MENCIONA	Art. 2º
Lei ordinária	2.422/2011	20/12/2011	MENCIONA	Art. 5º
Lei ordinária	1.595/2001	28/12/2001	MENCIONA	IPREVI
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	Art. 60, Inciso IV
Lei ordinária	2.796/2016	09/08/2016	ALTERA	Art. 55
Lei ordinária	1.595/2001	28/12/2001	ALTERA	Art. 52

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	3.215/2022	06/05/2022	MENCIONA	art. 21
Lei ordinária	3.199/2022	04/01/2022	MENCIONA	arts. 22, 32 e 38
Lei ordinária	3.133/2020	17/12/2020	REVOGA	Art. 1° ao Art. 21; Art. 23 ao Art. 31; Art. 33 ao Art. 37; Art. 39 ao Art. 42 e Anexos
Lei ordinária	3.087/2020	07/05/2020	ALTERA	Anexo I
Lei ordinária	3.074/2019	26/12/2019	ALTERA	anexo III
Lei ordinária	3.035/2019	22/08/2019	INCLUI	ANEXO I um cargo de gerente, padrão PC-T1
Lei ordinária	3.019/2019	26/04/2019	INCLUI	Cargo
Lei ordinária	3.010/2019	14/03/2019	MENCIONA	Art. 14 e 15
Lei ordinária	3.010/2019	14/03/2019	INCLUI	Incisos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII ao Art. 14; Incisos XVIII e XIX ao Art. 15;
Lei ordinária	3.010/2019	14/03/2019	EXCLUI	Incisos XI, XII, XIII, XIV e XV do Art. 15

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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