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  Lei ordinária 2.840/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Transforma cargos Criados pela Lei 2.826/2016
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018REVOGA TOTALMENTE

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