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  Lei ordinária 3.199/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: PROMOVE ADEQUAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO-ORGANIZACIONAL DE VIANA, DISPÕE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2022
Local de Publicação: DOM/ES - Edição Nº1.928
Data de Publicação: 05/01/2022
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 1/2022
Nº do Processo:   7
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.171/2021 22/09/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.141/2021 05/04/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.133/2020 17/12/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária3.188/2021 29/12/2021MENCIONAexercício financeiro de 2022
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018MENCIONAarts. 22, 32 e 38
Lei ordinária2.459/2012 06/06/2012MENCIONAArt. 3°
Lei ordinária2.422/2011 20/12/2011MENCIONAArt. 5°
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV
Lei ordinária1.269/1995 12/05/1995INCLUIalínea W e X ao Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.286/2023 11/05/2023ALTERAArt. 3°
Lei ordinária3.277/2023 31/03/2023INCLUIIncisos XII a XVII ao art. 12; art. 22-A e cargos comissionados ao anexo I
Lei ordinária3.277/2023 31/03/2023ALTERAArt. 13 e o caput do art. 18
Lei ordinária3.233/2022 15/07/2022INCLUIcargo no Anexo I - Tabela de Cargos Comissionados
Lei ordinária3.233/2022 15/07/2022ALTERAAnexo VII, 5
Lei ordinária3.231/2022 15/07/2022REVOGAinciso X, do artigo 14
Lei ordinária3.231/2022 15/07/2022INCLUIInciso XVI ao art. 6°
Lei ordinária3.215/2022 06/05/2022ALTERAart. 42

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