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  Lei ordinária 3.019/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GERENTE DO SERVIÇO DE ODONTOLOGIA - PADRÃO PC-T1
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2019
Nº do Processo:   503
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.007/2018 19/12/2018INCLUICargo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.133/2020 17/12/2020REVOGA TOTALMENTE

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