| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Sanção |
Setor:Poder Executivo |
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Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1968 dias, 5 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 12/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.019/2019. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO NO DIÁRIO OFICIAL, NO DIA 29/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Procuradoria / Assistência Legislativa |
| Envio: 30/04/2019 00:00:00 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 12/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 3.019/2019. AGUARDANDO SANÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Saúde, Educação, Desporto, A. Social, Dir. Humanos, Div. Sexual, Defesa Consumidor |
| Envio: 25/04/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 12/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, COM A EMENDA ADITIVA APRESENTADA AO SEU TEXTO LEGAL, DEVENDO, ENTRETANTO, POR OCASIÃO DO TRANSLADO DO PROJETO DE LEI (AUTÓGRAFO DE LEI) ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO III, DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas |
| Envio: 23/04/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 12/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, COM A EMENDA ADITIVA APRESENTADA AO SEU TEXTO LEGAL, DEVENDO, ENTRETANTO, POR OCASIÃO DO TRANSLADO DO PROJETO DE LEI (AUTÓGRAFO DE LEI) ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO III, DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2019 |
Fase: Para Analise e Parecer CJR |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 23/04/2019 00:00:00 |
Ação: Parecer emitido
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Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 12/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, COM A EMENDA ADITIVA APRESENTADA AO SEU TEXTO LEGAL, DEVENDO, ENTRETANTO, POR OCASIÃO DO TRANSLADO DO PROJETO DE LEI (AUTÓGRAFO DE LEI) ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO III, DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998.
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Documento(s) da tramitação:
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