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  Lei ordinária 1.136/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.455/1999 17/11/1999ALTERAPassa a se denominar "IPREVI"

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