Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.673/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR O ARTIGO 26, II DA LEI Nº 1595/2001, QUE VERSA SOBRE FILHOS INVÁLIDOS SEM RENDA PRÓPRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.595/2001 28/12/2001ALTERAArtigo 26, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.