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  Lei ordinária 1.648/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.325/1996 12/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.596/2001 28/12/2001MENCIONA
Lei ordinária1.325/1996 12/12/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 60

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.341/2023 23/11/2023ALTERAart. 62
Lei ordinária3.341/2023 23/11/2023INCLUIparagrafo 1º e 2º do art. 62
Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018MENCIONAArt. 4º, capítulo III
Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.733/2015 24/06/2015ALTERAart. 105

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