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  Lei ordinária 2.957/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 33/2018
Nº do Processo:   1259
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.863/2017 13/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.786/2016 30/05/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.737/2015 15/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.736/2015 15/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.617/2014 26/05/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.453/2012 04/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.447/2012 27/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.361/2011 11/05/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.312/2010 15/10/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.287/2010 24/06/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.263/2010 15/04/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.132/2009 24/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.027/2008 03/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária2.019/2008 17/03/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.925/2007 29/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.865/2006 12/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.686/2004 25/12/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.648/2003 30/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.474/2000 19/04/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.436/1999 07/05/1999REVOGAexceto para as progressões funcionais referidas no artigo 32 desta Lei
Lei ordinária1.648/2003 30/07/2003MENCIONAArt. 4º, capítulo III
Lei ordinária1.436/1999 07/05/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV
Lei ordinária1.436/1999 07/05/1999ALTERACargos Anexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.248/2022 03/10/2022ALTERAvencimento-base dos cargos dos Profissionais do Magistério em 30%
Lei ordinária3.233/2022 15/07/2022MENCIONAart. 4°; art. 37
Lei ordinária3.177/2021 28/10/2021MENCIONA
Lei ordinária2.975/2018 26/09/2018INCLUI§§ 1º e2º ao Art. 33

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